Boate Kiss: Revogada decisão que determinava pagamentos a familiares e sobreviventes

vítimas sobreviventes com capacidade de trabalho comprometida

Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

contratação: desde o momento pré-contratual, passando pela formação e execução do contrato, e até mesmo o

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através de seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre pena"

Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas

A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que considerou

Operador de telemarketing receberá salários e direitos por período de 30 dias de processo seletivo

treinamento, em março de 2013, tinha de cumprir jornada de trabalho e já desempenhava a atividade de atendimento de clientes reais.

Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa

surgido em decorrência de má postura e de carga horária excessiva de trabalho. Anos mais tarde ao ser dispensado entrou com ação alegando aptidão para o serviço

TRT/MS não concede indenização por dano moral a advogada

Desembargador afirmou que só não condenou empregadora por acusação ter sido feita individualmente e não coletivamente

É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais

O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima (MG), Luís Henrique Santiago Santos Rangel, negou o

TV Ômega é inocentada de dívidas trabalhistas de empresa do grupo econômico da Manchete

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos

Questões de Direito Civil

Cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A inconstitucionalidade da pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional nº 03, de 17 de Março de 1993

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho e Professor Universitário, autor do livro Resumo

Viva o bicentenário da Independência do Brasil

de expressão, a livre manifestação de pensamento, ao livre exercício profissional de qualquer trabalho, insculpidos em nossa LEX MATER?

Professora temporária sucessivamente recontratada receberá aviso prévio e multa fundiária

, que ela considerou que o trabalho que desempenhava era definitivo, e que teria direito a aviso

“Conheça as novas medidas para preservação do emprego e renda - 2021”

Por Michelle Ferreira.

Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez

A reclamada alterou a apólice de seguro de vida em acordo coletivo, excluindo a cláusula de indenização por invalidez, ocorreu verdadeira alteração contratual unilateral e lesiva ao reclamante, pois o empregado já havia adquirido o direito à indenização

TRT24 condena empresa que impediu trabalhador de receber auxílio-doença

trabalho assinada, um trabalhador irá receber R$ 25 mil em indenização por danos morais e quase R$ 6 mil por danos materiais da empresa Itá Jóias Ltda.

Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios

Turma declarou prescrição total do pedido feito pela instituição financeira, a qual demorou mais de cinco anos para ajuizar a ação após a supressão do benefício

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

A decisão foi unânime.

Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

Condenado (APAC), pautado em uma política mais humanizada de trabalho e estudo, que garante a redução de